Pará não vai pagar piso nacional aos seus professores

Pedido do governador Simão Jatene de não atender ao salário nacional foi acatado pelo STF nesta segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta segunda-feira (25), uma decisão favorável ao pedido do governador do Pará, Simão Jatene, de não atender ao piso salarial do magistério no estado. O valor mínimo dos vencimentos aos professores é lei desde o ano de 2008 e está fixado atualmente em R$ 2.455,35 para a jornada de 40 horas semanais.

Na contramão do país, o Pará paga aos professores classe I da rede pública estadual algo em torno de R$1.400,00. O governo, no entanto, explica que há o pagamento de uma gratificação que eleva o salário-base para R$ 3.800,00. Por conta disso, o governador apelou à Suprema Corte para que não haja a necessidade de se pagar o valor mínimo.

Analisando o pedido do governo, Carmen Lúcia, presidente do STF, aceitou o argumento do estado por entender que o valor pago já é superior ao piso salarial nacional. A decisão da presidente suspende dois mandados de segurança emitidos pelo Tribunal de Justiça do Pará favoráveis aos educadores.

Mauro Borges, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), informou que o sindicato vai recorrer da decisão.